BAUs
(current)
LEGISLAÇÃO
(current)
EMERGÊNCIA
(current)
EMPREENDEDORISMO/ NEGÓCIO
Quero votar
Quero Licença de inspectores e laboratórios privados de sementes
Quero obter licença da actividade comercial (entidade Nacional)
Quero obter licença da actividade comercial (entidade Estrangeira)
Quero obter licença da actividade comercial (comércio externo)
Inscrição do Trabalhador Nacional por conta própria
Quero obter licença simplificada
Quero Licença da actividade comercial
Quero Licença de transporte por meios circulantes
Quero criar empresa
Quero criar o meu próprio emprego
Quero Licença de instituição de educação profissional
Quero Licença de Agências de Viagem e Turísmo
Quero Certidão da mera comunicação prévia
Quero Licença da actividade industrial
Quero Licença de Drogarias
Quero Licença de farmácias
Quero Licença de Postos de Venda de Medicamentos
Quero Licença da exploração florestal
Quero Licença simples de exploração florestal
Quero Licença da actividade de empreiteiro de construção civil
Quero Licença da actividade de empreiteiro de construção civil (nacional)
Quero Licença do Exercício das Actividades das unidades de produção e armazenamento de substâncias explosivas
Quero Licença de Importação, exportação, reexportação, trânsito e abate de substâncias explosivas
Quero Licença para direitos de pesca
Quero Licença de concessão de direitos de pesca
Quero Licença de agências privadas de emprego
Quero Licença de empresa de trabalho portuário
Quero Licença do sector de minas (certificado mineiro)
Quero Licença de Concessão mineira para água mineral
Quero Licença do sector de minas (concessão mineira)
Quero Licença de Construção de Terminais Petrolíferos ou Instalações de Armazenagem
Quero Licença de Desmobilização de Instalações Petrolíferas
Quero Licença de Instalação de Poços e Instalações Petrolíferas
Quero Licença de instalações e actividades petrolíferas (licença de operação)
Quero Licença de processamento mineiro
Quero Licença do sector de minas (prospecção e pesquisa)
Quero Licença de tratamento mineiro
Quero Senha mineira
Quero Licença do Serviço Postal
Quero Licença da Actividade de Consultoria de Construção Civil
Quero criar empresa
Inscrição do Trabalhador Nacional por conta própria
Entidade Competente
Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
Custos
Licença: Variável;
Inscrição: Sem custos.
Requisitos
Declaração de início de actividades por conta própria;
Fotocópia do bilhete de identidade ou cédula pessoal ou certidão de nascimento do trabalhador;
Licença de exercício de atividade;
Registo Fiscal.
Prazos
Licença: Variável;
Inscrição no INSS: 1 à 5 dias.